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  Lei 1.526/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2022
Nº do Processo:   148
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei901/2014 28/02/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei497/2008 07/04/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.683/2024 15/03/2024ALTERAart. 1º
Lei1.636/2023 10/11/2023ALTERAart. 1º ; §1º do artigo 1º
Lei1.534/2022 31/03/2022ALTERA§6° do artigo 1°

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