Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a versão 001.2023 da Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº ____/2023, expedida pelo Presidente, Chefe de Seção de Tesouraria e Controlador, da Câmara Municipal de Anchieta.
Parágrafo Único. A Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº ____/2023 constitui parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Revoga-se, parcialmente o artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 20 de 16 de dezembro de 2019.
Art. 3º Caberão à Seção de Tesouraria e ao Controle Interno a divulgação da Instrução Normativa do Sistema Financeiro – SFI nº ____/2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 29 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.