LEI Nº 1573, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE" NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES , faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica criada a "Olimpíada da Terceira Idade" no âmbito do Município de Anchieta.

 

Art. 2° As competições serão realizadas nas modalidades olímpicas de baixo risco.

 

Art. 3° Poderão participar todos os inscritos que tenham 60 (sessenta) anos ou mais.

 

Art. 4° Esta entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta – ES, 17 de outubro de 2022

 

FABRICIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.