LEI Nº 1.536, DE 07 DE ABRIL DE 2022

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada "Estrada Delorme Garcia dos Santos" a estrada vicinal existente que liga a Rodovia Jocelem Golçalves de Jesus até a porteira do sítio Santo Antônio, sem designação oficial.

 

Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento de que trata o artigo anterior ficará por conta da família homenageada.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta/ES, 07 de abril de 2022.

 

FABRICIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.